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TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Site: www.tjmt.jus.br/
ATIVASituação na base da Receita Federal de outubro de 2026
Conferindo agora na Receita…

Site

tjmt.jus.br (achado pelo domínio do e-mail cadastrado na Receita; pode não ser oficial)

✓ no ar✓ HTTPS✓ pronto para celularmédio: 1,7 s

Verificado em 2026-11-03 pelo FicharioBot.

CNPJ
03.535.606/0076-37
Razão social
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Nome fantasia
FORUM DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE
Situação cadastral
Ativa (base da Receita de outubro de 2026)
Data de abertura
30/04/2010
Atividade principal
8411600 — Administração pública em geral
Natureza jurídica
Órgão Público do Poder Judiciário Estadual
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Optante do Simples Nacional
Não
Endereço
Rua 16, Qd. 20, S/N — Loteamento Santos Dumont, Porto Alegre do Norte/MT, CEP 78655-000
Telefone
(65) 36173110

Sinais de risco

  • Nada encontradoSem inscrição na dívida ativa da União (PGFN) e sem sanções no CEIS, CNEP, CEPIM nem acordo de leniência.

Fontes abertas: PGFN (PGFN 09/2026; CEIS/CNEP 30/10/2026), Portal da Transparência (CEIS, CNEP, CEPIM, acordos de leniência e lista de PEP, cruzada com os sócios). Não é análise de crédito. Para score, protestos e negativações, consulte um birô de crédito.

Porte estimado ESTIMATIVA

ESTIMATIVA por heurística (porte legal, capital social e setor), não é dado informado pela empresa nem pela Receita. Não use como análise de crédito ou fonte oficial.

acima de R$ 4,8 mifaturamento anual (faixa legal do porte) · sem teto legal: não estimamos ponto central
50+funcionários (faixa SEBRAE)
baixaconfiança da estimativa

central = capital social × 2 (limitado à faixa legal do porte); empregados = central ÷ R$ 100.000 por empregado, limitado à faixa do porte. porte 'Demais': acima de R$ 4,8 milhões/ano (sem teto).

Empresas de administração pública em geral em Porto Alegre do Norte têm em média 211 funcionários (maioria entre 16–406). Setor na cidade: estável em 12 meses (CAGED).

Estimativa setorial — RAIS 2025 / Novo CAGED (MTE)

Licitações

Nenhuma proposta registrada no ComprasGov até maio/2026.

Fonte: ComprasGov (dados abertos da SEGES): propostas em itens homologados; dados completos até maio/2026. Só entram compras feitas no ComprasGov e itens homologados: não aparecer aqui não prova que a empresa não participa de licitações (pregões em outras plataformas ficam de fora). O valor vencido é preço unitário × quantidade, só de itens com resultado homologado no PNCP: trate como ordem de grandeza. Não é parecer jurídico nem análise de crédito.

Certidão trabalhista (CNDT)

Emitida agora no site do TST, com o captcha lido pelo James. Fica guardada por 7 dias.

Publicações judiciais

Intimações e citações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ) com esta razão social como parte.

Concorrentes

12 empresas ativas com a mesma atividade em Porto Alegre do Norte e 1.440 em MT. Mesmo porte primeiro, depois maior capital social.

  1. 1FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES - FMTDemais · mesmo porte
  2. 2FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSADemais · mesmo porte
  3. 3FISA PANDemais · mesmo porte
  4. 4FUNDO MUNICIPAL CULTURALDemais · mesmo porte
  5. 5FMDCA PORTO ALEGRE DO NORTEDemais · mesmo porte
  6. 6FMA - PORTO ALEGRE DO NORTE - MTDemais · mesmo porte
  7. 7FMEL - PORTO ALEGRE DO NORTE - MTDemais · mesmo porte
  8. 8FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ALEGRE DO NORTDemais · mesmo porte
  9. 9FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PORTO A DODemais · mesmo porte
  10. 10REGISTRO GERAL DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOSDemais · mesmo porte
  11. 11GABINETE DO PREFEITODemais · mesmo porte

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