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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ATIVASituação na base da Receita Federal de outubro de 2026
Conferindo agora na Receita…

Site

mprn.mp.br (achado pelo domínio do e-mail cadastrado na Receita; pode não ser oficial)

✕ fora do ar

Verificado em 2026-11-03 pelo FicharioBot.

CNPJ
08.539.710/0001-04
Razão social
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Nome fantasia
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Situação cadastral
Ativa (base da Receita de outubro de 2026)
Data de abertura
24/03/1983
Atividade principal
8411600 — Administração pública em geral
Natureza jurídica
Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Optante do Simples Nacional
Não
Endereço
Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 — Candelaria, Natal/RN, CEP 59065-555
Telefone
(84) 99722709

Sinais de risco

  • Nada encontradoSem inscrição na dívida ativa da União (PGFN) e sem sanções no CEIS, CNEP, CEPIM nem acordo de leniência.

Fontes abertas: PGFN (PGFN 09/2026; CEIS/CNEP 30/10/2026), Portal da Transparência (CEIS, CNEP, CEPIM, acordos de leniência e lista de PEP, cruzada com os sócios). Não é análise de crédito. Para score, protestos e negativações, consulte um birô de crédito.

Porte estimado ESTIMATIVA

ESTIMATIVA por heurística (porte legal, capital social e setor), não é dado informado pela empresa nem pela Receita. Não use como análise de crédito ou fonte oficial.

acima de R$ 4,8 mifaturamento anual (faixa legal do porte) · sem teto legal: não estimamos ponto central
50+funcionários (faixa SEBRAE)
baixaconfiança da estimativa

central = capital social × 2 (limitado à faixa legal do porte); empregados = central ÷ R$ 100.000 por empregado, limitado à faixa do porte. porte 'Demais': acima de R$ 4,8 milhões/ano (sem teto).

Empresas de administração pública em geral em Natal têm em média 947 funcionários (maioria entre 30–190). Setor na cidade: +1 vagas em 12 meses (CAGED).

Estimativa setorial — RAIS 2025 / Novo CAGED (MTE)

Licitações

Nenhuma proposta registrada no ComprasGov até maio/2026.

Fonte: ComprasGov (dados abertos da SEGES): propostas em itens homologados; dados completos até maio/2026. Só entram compras feitas no ComprasGov e itens homologados: não aparecer aqui não prova que a empresa não participa de licitações (pregões em outras plataformas ficam de fora). O valor vencido é preço unitário × quantidade, só de itens com resultado homologado no PNCP: trate como ordem de grandeza. Não é parecer jurídico nem análise de crédito.

Certidão trabalhista (CNDT)

Emitida agora no site do TST, com o captcha lido pelo James. Fica guardada por 7 dias.

Publicações judiciais

Intimações e citações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ) com esta razão social como parte.

Concorrentes

155 empresas ativas com a mesma atividade em Natal e 1.144 em RN. Mesmo porte primeiro, depois maior capital social.

  1. 1CODEVASFDemais · mesmo porteR$ 8,8 bi
  2. 2UNIDADE CONAB PAA RIO GRANDE DO NORTEDemais · mesmo porteR$ 302,8 mi
  3. 3UNIDADE MERCADO DE OPCOES RIO GRANDE DO NORTEDemais · mesmo porteR$ 302,8 mi
  4. 4UNIDADE ESTOQUE ESTRATEGICO RIO GRANDE DO NORTEDemais · mesmo porteR$ 302,8 mi
  5. 5NUCLEO DA PGPM RIO GRANDE DO NORTEDemais · mesmo porteR$ 302,8 mi
  6. 6EMGERNDemais · mesmo porteR$ 50 mi
  7. 7FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICODemais · mesmo porte
  8. 8FUNDO DE MODERNIZACAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTADemais · mesmo porte
  9. 9CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO MATDemais · mesmo porte
  10. 10FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - FMTCDemais · mesmo porte
  11. 11FEPROARTEDemais · mesmo porte
  12. 12THEMIS ASSESSORIA E CONSULTORIAEPPR$ 60.000

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