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FUNDO MUNICIPAL DE PROMOCAO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE

ATIVASituação na base da Receita Federal de outubro de 2026
Conferindo agora na Receita…
CNPJ
19.339.872/0001-07
Razão social
FUNDO MUNICIPAL DE PROMOCAO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE
Nome fantasia
F.M.P.D.C.A.
Situação cadastral
Ativa (base da Receita de outubro de 2026)
Data de abertura
13/12/1997
Atividade principal
8412400 — Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais
Natureza jurídica
Fundo Público da Administração Direta Municipal
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Optante do Simples Nacional
Não
Endereço
Avenida Vereador Edenites Da Silva Viana, 176 — Centro, São Francisco de Itabapoana/RJ, CEP 28230-000
Telefone
(22) 98586794

Sinais de risco

  • Nada encontradoSem inscrição na dívida ativa da União (PGFN) e sem sanções no CEIS, CNEP, CEPIM nem acordo de leniência.

Fontes abertas: PGFN (PGFN 09/2026; CEIS/CNEP 30/10/2026), Portal da Transparência (CEIS, CNEP, CEPIM, acordos de leniência e lista de PEP, cruzada com os sócios). Não é análise de crédito. Para score, protestos e negativações, consulte um birô de crédito.

Porte estimado ESTIMATIVA

ESTIMATIVA por heurística (porte legal, capital social e setor), não é dado informado pela empresa nem pela Receita. Não use como análise de crédito ou fonte oficial.

acima de R$ 4,8 mifaturamento anual (faixa legal do porte) · sem teto legal: não estimamos ponto central
50+funcionários (faixa SEBRAE)
baixaconfiança da estimativa

central = capital social × 2 (limitado à faixa legal do porte); empregados = central ÷ R$ 100.000 por empregado, limitado à faixa do porte. porte 'Demais': acima de R$ 4,8 milhões/ano (sem teto).

Licitações

Nenhuma proposta registrada no ComprasGov até maio/2026.

Fonte: ComprasGov (dados abertos da SEGES): propostas em itens homologados; dados completos até maio/2026. Só entram compras feitas no ComprasGov e itens homologados: não aparecer aqui não prova que a empresa não participa de licitações (pregões em outras plataformas ficam de fora). O valor vencido é preço unitário × quantidade, só de itens com resultado homologado no PNCP: trate como ordem de grandeza. Não é parecer jurídico nem análise de crédito.

Certidão trabalhista (CNDT)

Emitida agora no site do TST, com o captcha lido pelo James. Fica guardada por 7 dias.

Publicações judiciais

Intimações e citações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ) com esta razão social como parte.

Concorrentes

0 empresas ativas com a mesma atividade em São Francisco de Itabapoana e 214 em RJ. Mesmo porte primeiro, depois maior capital social. Completamos com empresas do estado.

  1. 1COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INOVA SAQUAREMA INODemais · mesmo porte · SaquaremaR$ 5 mi
  2. 2GRUPO CULTURAL AFRO REGGAEDemais · mesmo porte · Rio de Janeiro
  3. 3GRUPO CULTURAL AFRO REGGAEDemais · mesmo porte · Rio de Janeiro
  4. 4GRUPO CULTURAL AFRO REGGAEDemais · mesmo porte · Rio de Janeiro
  5. 5RESTAURANTE DO POVO DE NILOPOLISDemais · mesmo porte · Nilópolis
  6. 6I.M.P.TDemais · mesmo porte · Rio de Janeiro
  7. 7SEMUSADemais · mesmo porte · Rio das Ostras
  8. 8INSTITUTO FABIO MATEUSDemais · mesmo porte · Nilópolis
  9. 9FUNDO MUNICIPAL DE CULTURADemais · mesmo porte · Engenheiro Paulo de Frontin
  10. 10FMDPDDemais · mesmo porte · Itaocara
  11. 11SECRETARIA DE EDUCACAODemais · mesmo porte · Comendador Levy Gasparian
  12. 12INSTITUTO MAV SOCIAL LTDAME · Duque de CaxiasR$ 30.000

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