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FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA-FUNDEB

ATIVASituação na base da Receita Federal de outubro de 2026
Conferindo agora na Receita…
CNPJ
29.892.736/0001-01
Razão social
FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA-FUNDEB
Nome fantasia
FUNDEB
Situação cadastral
Ativa (base da Receita de outubro de 2026)
Data de abertura
23/01/2018
Atividade principal
8513900 — Ensino fundamental
Natureza jurídica
Fundo Público da Administração Direta Municipal
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Optante do Simples Nacional
Não
Endereço
Rua Rua Fortunato Silva, SN — Centro, Magalhães Barata/PA, CEP 68722-000
Telefone
(91) 82955843

Sinais de risco

  • Nada encontradoSem inscrição na dívida ativa da União (PGFN) e sem sanções no CEIS, CNEP, CEPIM nem acordo de leniência.

Fontes abertas: PGFN (PGFN 09/2026; CEIS/CNEP 30/10/2026), Portal da Transparência (CEIS, CNEP, CEPIM, acordos de leniência e lista de PEP, cruzada com os sócios). Não é análise de crédito. Para score, protestos e negativações, consulte um birô de crédito.

Porte estimado ESTIMATIVA

ESTIMATIVA por heurística (porte legal, capital social e setor), não é dado informado pela empresa nem pela Receita. Não use como análise de crédito ou fonte oficial.

acima de R$ 4,8 mifaturamento anual (faixa legal do porte) · sem teto legal: não estimamos ponto central
50+funcionários (faixa SEBRAE)
baixaconfiança da estimativa

central = capital social × 4 (limitado à faixa legal do porte); empregados = central ÷ R$ 90.000 por empregado, limitado à faixa do porte. porte 'Demais': acima de R$ 4,8 milhões/ano (sem teto).

Licitações

Nenhuma proposta registrada no ComprasGov até maio/2026.

Fonte: ComprasGov (dados abertos da SEGES): propostas em itens homologados; dados completos até maio/2026. Só entram compras feitas no ComprasGov e itens homologados: não aparecer aqui não prova que a empresa não participa de licitações (pregões em outras plataformas ficam de fora). O valor vencido é preço unitário × quantidade, só de itens com resultado homologado no PNCP: trate como ordem de grandeza. Não é parecer jurídico nem análise de crédito.

Certidão trabalhista (CNDT)

Emitida agora no site do TST, com o captcha lido pelo James. Fica guardada por 7 dias.

Publicações judiciais

Intimações e citações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ) com esta razão social como parte.

Concorrentes

0 empresas ativas com a mesma atividade em Magalhães Barata e 908 em PA. Mesmo porte primeiro, depois maior capital social. Completamos com empresas do estado.

  1. 1COLEGIO PITAGORAS BARCARENADemais · mesmo porte · BarcarenaR$ 1,1 bi
  2. 2COLEGUIUM INTERNACIONAL CARAJASDemais · mesmo porte · ParauapebasR$ 438,2 mi
  3. 3PHYSICS - UMARIZALDemais · mesmo porte · BelémR$ 144,9 mi
  4. 4PHYSICS - BATISTA CAMPOSDemais · mesmo porte · BelémR$ 144,9 mi
  5. 5PHYSICS - AUGUSTO MONTENEGRODemais · mesmo porte · BelémR$ 144,9 mi
  6. 6COLEGIO AUTENTICODemais · mesmo porte · Santo Antônio do TauáR$ 74 mi
  7. 7CESEPADemais · mesmo porte · Santo Antônio do TauáR$ 74 mi
  8. 8ESCOLA CANADENSE DE BELEMDemais · mesmo porte · BelémR$ 47,6 mi
  9. 9CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRO MUNDO CANAA DOS CARADemais · mesmo porte · Canaã dos CarajásR$ 47,6 mi
  10. 10CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRO MUNDO OURILANDIA DO Demais · mesmo porte · Ourilândia do NorteR$ 47,6 mi
  11. 11COLEGIO ULBRA CRISTO SALVADOR - SANTAREMDemais · mesmo porte · SantarémR$ 42,4 mi
  12. 12CENTRO EDUCACIONAL LOGOSEPP · AnanindeuaR$ 4,8 mi

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